2026 é o ano para testar o sistema. Use esta lista para conversar com o fornecedor do ERP ou com o time de TI.
Documentos fiscais
- Grupo IBS/CBS nas notas. NF-e e NFC-e obrigatórias desde 03/08/2026. NFS-e em 01/10/2026 e 01/12/2026, conforme o caso (Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026).
- Leiaute atualizado. O sistema segue a versão vigente da NT 2025.002-RTC?
Cadastro de produtos e serviços
- CST do IBS/CBS (3 dígitos) em cada item.
- cClassTrib (6 dígitos) em cada item, conforme a tabela oficial do Informe Técnico 2025.002.
- cCredPres para operações com crédito presumido, quando aplicável.
Código errado pode levar à rejeição da nota.
Cálculo
- Base = valor da operação (LC 214, art. 12), com o IBS e a CBS por fora.
- Descontos: o incondicional reduz a base; o condicional, não (art. 12).
- Devolução e cancelamento com a alíquota da operação original (art. 17).
Parâmetros de alíquota
- Tabela com data de vigência, e não percentual fixo no código:
| Período | IBS | CBS |
|---|---|---|
| 2026 | 0,1% | 0,9% |
| 2027-2028 | 0,05% + 0,05% | referência − 0,1 p.p. (pendente de resolução do Senado) |
Não cadastre alíquota de 2027 da CBS antes da publicação oficial.
Eventos
- Eventos da NF-e da Reforma, como 211110 (crédito presumido), 211128 (aceite de débito por nota de crédito), 211130 (imobilização de item) e 211140 (crédito de combustível).
Bônus: Simples Nacional e combustíveis
- As alíquotas de teste de 2026 não se aplicam a optantes pelo Simples Nacional nem aos combustíveis do regime específico (art. 348, III).
- Combustíveis terão alíquota por unidade (ad rem): CBS a partir de 2027 e IBS a partir de 2029 (Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026).
Como usar este checklist
- Faça notas de teste em homologação para cada tipo de operação.
- Compare o XML com a NT e as tabelas oficiais.
- Registre o que falta e cobre prazos do fornecedor.
Resumo: em 2026, confira no ERP o grupo IBS/CBS nas notas, CST e cClassTrib no cadastro, cálculo por fora, regras de desconto e devolução, alíquotas com vigência (2027 pendente) e os novos eventos da NF-e.
Fundamentação legal e técnica
Situação da legislação em 8 de outubro de 2026. Normas podem ser alteradas depois desta data; confira sempre o texto oficial vigente.
Legislação
- Lei Complementar 214/2025 — arts. 12, 17, 343, 346 e 348texto oficialInstitui o IBS, a CBS e o IS; regras de incidência, base, alíquotas, créditos, regimes, transição (arts. 343 a 369).
Regulamentos e atos normativos
- Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026 — datas de obrigatoriedadetexto oficialInício da obrigatoriedade dos DF-e do art. 112 dos regulamentos do IBS e da CBS: NF-e e NFC-e em 03/08/2026; NFS-e em 01/10/2026 (serviços do ISS em geral) e 01/12/2026 (plataformas digitais, subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01, bens imateriais, condomínios e outros). DOU 31/07/2026.
Manuais, notas e informes técnicos
- Nota Técnica NF-e/NFC-e 2025.002-RTC — grupo IBS/CBS e item 8.1texto oficialGrupo IBS/CBS/IS na NF-e e NFC-e (versão 1.40 em maio/2026; v1.51 no acervo).
- Informe Técnico 2025.002 — tabelas de CST, cClassTrib e cCredPrestexto oficialTabelas de CST, cClassTrib e crédito presumido (cCredPres).
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