Cada item de um documento fiscal da Reforma carrega dois códigos obrigatórios, comuns ao IBS e à CBS.
| Código | Tamanho | O que informa | Na NF-e |
|---|---|---|---|
| CST do IBS/CBS | 3 dígitos | A situação tributária: integral, redução, isenção, diferimento, monofasia etc. | IBSCBS/CST (UB13) |
| cClassTrib | 6 dígitos | O dispositivo legal que fundamenta o tratamento; os 3 primeiros dígitos repetem o CST | IBSCBS/cClassTrib (UB14) |
Quando há crédito presumido, entra um terceiro código, o cCredPres (2 dígitos).
A tabela faz parte do leiaute
As tabelas oficiais (Informe Técnico 2025.002, versão de 22/06/2026) trazem indicadores que dizem quais grupos do XML são exigidos ou proibidos para cada código. Por isso, um código errado não é só um erro de cadastro: ele leva à rejeição da nota.
Exemplos
| cClassTrib | O que é | Fundamento |
|---|---|---|
| 000001 | Tributação integral | — |
| 200003 | Alimentos da Cesta Básica Nacional (alíquota zero) | LC 214, art. 125 |
| 200028 | Serviços de educação do Anexo II (redução de 60%), aceito só na NFS-e | LC 214, art. 129 |
| 410004 | Exportações de bens e serviços | LC 214, art. 8º |
Resumo: revisar o cadastro de produtos e serviços com CST e cClassTrib é tarefa de 2026. As tabelas mudam com frequência; confira sempre a versão vigente.
Fundamentação legal e técnica
Situação da legislação em 8 de outubro de 2026. Normas podem ser alteradas depois desta data; confira sempre o texto oficial vigente.
Legislação
- Lei Complementar 214/2025 — art. 125 (exemplo: cClassTrib 200003)texto oficialInstitui o IBS, a CBS e o IS; regras de incidência, base, alíquotas, créditos, regimes, transição (arts. 343 a 369).
Manuais, notas e informes técnicos
- Informe Técnico 2025.002 — tabelas de CST, cClassTrib e cCredPres de 22/06/2026texto oficialTabelas de CST, cClassTrib e crédito presumido (cCredPres).
- Nota Técnica NF-e/NFC-e 2025.002-RTC — item 3 e campos UB13 (CST) e UB14 (cClassTrib)texto oficialGrupo IBS/CBS/IS na NF-e e NFC-e (versão 1.40 em maio/2026; v1.51 no acervo).
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