Desconto condicional ou incondicional: qual entra na base do IBS e da CBS?

Dar desconto ao cliente reduz o IBS e a CBS? A resposta da LC 214 depende do tipo de desconto.

A regra

A base de cálculo é o valor da operação (art. 12). A lei detalha:

• Entram na base os "descontos concedidos sob condição" (art. 12, § 1º, III).
• Não entram na base os "descontos incondicionais" (art. 12, § 2º, III).

Qual é a diferença?

Tipo	O que é	Exemplo	Base do IBS/CBS
Incondicional	Dado no ato da venda, sem depender de nada depois	10% de desconto destacado na nota	Reduz a base
Condicional	Depende de um evento futuro	5% se pagar até o vencimento	Não reduz a base

Exemplo

Produto de R$ 1.000. Em 2026, IBS 0,1% e CBS 0,9%.

Caso 1 – desconto incondicional de R$ 100 na nota: base = R$ 900 → IBS R$ 0,90 e CBS R$ 8,10.

Caso 2 – desconto de R$ 100 se pagar antecipado: base = R$ 1.000 → IBS R$ 1,00 e CBS R$ 9,00, mesmo que o cliente use o desconto.

Por que a lei trata diferente?

No desconto incondicional, o preço já nasce menor. No condicional, na hora da venda ainda não se sabe se o desconto vai acontecer. Por isso o valor cheio fica na base.

Erros comuns

1. Chamar de incondicional um desconto que tem condição. Se depende de pagamento em dia, de meta ou de volume futuro, é condicional.
2. Não destacar o desconto na nota. O desconto incondicional precisa aparecer no documento.
3. Copiar a regra do ICMS sem conferir. Use sempre o texto da LC 214 para o IBS e a CBS.

Resumo: desconto incondicional (na nota, sem condição) sai da base do IBS e da CBS. Desconto condicional (depende de algo futuro) continua na base. Regra da LC 214, art. 12.