Combustíveis: IBS e CBS cobrados por litro, não por percentual

Na maioria dos produtos, o IBS e a CBS são um percentual sobre o preço. Nos combustíveis é diferente.

Incidência uma única vez

A LC 214 (art. 172) diz que o IBS e a CBS incidem uma única vez sobre combustíveis como gasolina, etanol anidro, óleo diesel, biodiesel, GLP, etanol hidratado, querosene de aviação, gás natural, biometano e GNV, entre outros.

É a chamada monofasia: o tributo é cobrado em um ponto da cadeia, e não em cada venda.

Alíquota "ad rem": valor por unidade

Nesse regime, a alíquota é ad rem. Ou seja, um valor fixo em reais por unidade de medida (por exemplo, por litro), e não um percentual do preço.

O que diz a Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026

Publicada em 02/10/2026, a Portaria define a metodologia da carga tributária usada para fixar essas alíquotas. Os pontos principais:

Tema	Regra
CBS	Alíquota ad rem a partir de 2027
IBS	A partir de 2029, de forma gradual: 10% a 40% da carga até 2032; 100% em 2033
Biocombustíveis	Entre 40% e 90% da carga do combustível fóssil
Divulgação	Preferencialmente até 30/09 do ano anterior

Importante: a Portaria traz o método. Os valores em reais por unidade dependem de divulgação própria. Não use números que circulam por aí sem conferir o ato oficial.

E em 2026?

As alíquotas de teste de 2026 (IBS 0,1% e CBS 0,9%) não se aplicam aos combustíveis do regime específico (LC 214, art. 348, III, "b").

Para quem isso importa

• Distribuidoras, refinarias e importadores: precisam preparar sistemas para a cobrança por unidade.
• Postos e consumidores empresariais: devem acompanhar como o crédito do combustível será aproveitado. A NF-e já prevê evento próprio de solicitação de crédito de combustível.

Resumo: combustíveis pagam IBS e CBS uma única vez, com valor fixo por unidade (ad rem). A Portaria Conjunta 14/2026 traz a metodologia: CBS a partir de 2027, IBS gradual a partir de 2029 e integral em 2033. Os valores em reais ainda serão divulgados.