Na NFS-e de padrão nacional, o IBS e a CBS entram por um caminho diferente do da NF-e.
"O emissor (prestador de serviços) preenche a Declaração de Prestação de Serviço (DPS) que será enviada à 'Sefin Nacional', responsável pela validação das informações, cálculo dos tributos e autorização da NFS-e." — NT SE/CGNFS-e nº 005
| Grupo | Quem preenche | O que tem |
|---|---|---|
IBSCBS da DPS |
Prestador | Finalidade, indicador da operação, destinatário, CST e cClassTrib |
IBSCBS da NFS-e |
Plataforma | Localidade de incidência, base, alíquotas, valores e totais |
Três cuidados
- Na DPS não se informam alíquotas nem valores de IBS e CBS: eles são parametrizados para a localidade de incidência e calculados pela plataforma.
- PIS e Cofins devidos, não retidos: a NT 007 corrigiu o uso dos campos
vPisevCofins, que muitos preenchiam com valores retidos e assim reduziam indevidamente a base do IBS e da CBS. - Novos códigos de serviço: operações que não tinham NFS-e, como locação de bens móveis e imóveis, ganharam códigos no item 99 (
cTribNac). O 99.01.01 só vale quando não há código mais específico (NT 007, item 3.a).
Resumo: na NFS-e, o trabalho do prestador é classificar bem. O cálculo fica com a plataforma.
Fundamentação legal e técnica
Situação da legislação em 8 de outubro de 2026. Normas podem ser alteradas depois desta data; confira sempre o texto oficial vigente.
Legislação
- Lei Complementar 214/2025 — art. 60 (obrigação de emitir documento fiscal eletrônico)texto oficialInstitui o IBS, a CBS e o IS; regras de incidência, base, alíquotas, créditos, regimes, transição (arts. 343 a 369).
Regulamentos e atos normativos
- Resolução CGIBS 6/2026 — art. 112texto oficialRegulamento do IBS (cerca de 610 artigos): incidência, base, alíquotas, split payment, apuração, créditos, regimes específicos, obrigações acessórias, multas, transição.
Manuais, notas e informes técnicos
- Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005, v1.1 (novo leiaute RTC) — modelo de emissão DPS → NFS-e; grupos IBSCBS da DPS e da NFS-etexto oficial
- Nota Técnica NFS-e 007 — item 3.a (cTribNac 99.01.01); campos vPis, vCofins e indZFMALCtexto oficialLeiaute RTC da NFS-e Nacional (IBS/CBS).
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