| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Ano de teste. Alíquotas de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS (só estadual) aparecem nas notas fiscais, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias (LC 214, art. 348, § 1º). PIS/Cofins continuam sendo pagos normalmente. |
| 2027 | A CBS passa a ser cobrada para valer, e PIS e Cofins são extintos. O IPI vai a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Começa o Imposto Seletivo. |
| 2027–2028 | IBS em nível simbólico: 0,05% estadual + 0,05% municipal. A CBS é cobrada pela alíquota de referência reduzida em 0,1 ponto percentual. |
| 2029 | ICMS e ISS passam a valer 90% do normal, e o IBS cresce para compensar. |
| 2030 | ICMS e ISS em 80%. |
| 2031 | ICMS e ISS em 70%. |
| 2032 | ICMS e ISS em 60%. |
| 2033 | ICMS e ISS são extintos. O sistema passa a ser só IBS + CBS (mais o Imposto Seletivo). |
E as alíquotas "cheias"?
Os percentuais definitivos de IBS e CBS ainda não estão fixados. A lei manda que o Senado os fixe por resolução, com base em cálculos do Tribunal de Contas da União (LC 214, art. 349). A alíquota de referência da CBS para 2027, por exemplo, tem como prazo legal 31 de outubro de 2026 para ser fixada pelo Senado.
Cuidado com números prontos: se alguém afirmar que "a alíquota será de X%" para 2029 em diante, pergunte qual é a norma. Hoje esses valores dependem de resoluções que ainda não existem.
Fundamentação legal e técnica
Situação da legislação em 8 de outubro de 2026. Normas podem ser alteradas depois desta data; confira sempre o texto oficial vigente.
Legislação
- Emenda Constitucional 132/2023 — ADCT arts. 125 a 129texto oficialAltera o Sistema Tributário Nacional: cria IBS (art. 156-A), CBS (art. 195, V) e IS; transição no ADCT arts. 125 a 133.
- Lei Complementar 214/2025 — arts. 343, 344, 346, 347, 348 e 349texto oficialInstitui o IBS, a CBS e o IS; regras de incidência, base, alíquotas, créditos, regimes, transição (arts. 343 a 369).
- Lei Complementar 87/1996 — art. 31-A (redução do ICMS de 2029 a 2032)texto oficialLei Kandir (ICMS); art. 31-A incluído pela LC 214 com as reduções de 2029 a 2032.
- Lei Complementar 116/2003 — art. 8º-B (redução do ISS de 2029 a 2032)texto oficialISS; art. 8º-B incluído pela LC 214 com as reduções de 2029 a 2032.
Regulamentos e atos normativos
- Resolução CGIBS 6/2026 — arts. 596 a 598 (transição do IBS)texto oficialRegulamento do IBS (cerca de 610 artigos): incidência, base, alíquotas, split payment, apuração, créditos, regimes específicos, obrigações acessórias, multas, transição.
Outras fontes
- Pendênciatexto oficialAlíquota de referência da CBS de 2027: cálculo do TCU e resolução do Senado ainda não publicados. Prazos (LC 214 art. 349 § 1º, não alterados pela LC 227): TCU envia o cálculo até 15/09 e o Senado fixa até 31/10/2026; se não fixar até 22/12, vale o cálculo do TCU (§ 2º). Uma notícia cita 30/10 e 15/12, em desacordo com o texto legal.
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