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Por que a NF-e tem dois códigos, CST e cClassTrib?

O CST diz a situação tributária do item; o cClassTrib aponta o artigo da lei que a justifica. A tabela de cClassTrib liga e desliga grupos do XML, e um código incompatível com o que foi preenchido faz a nota ser rejeitada.

Legislação conferida até 12 de outubro de 2026Ver fundamentação ↓

No ICMS e no PIS/Cofins, o CST já existia. No IBS e na CBS, cada item passa a ter duas camadas de classificação, comuns aos dois tributos. Entender a diferença evita a maior parte das rejeições de 2026.

O que cada código informa

Código Tamanho Responde à pergunta Campo na NF-e
CST do IBS/CBS 3 dígitos Qual é a situação do item? Integral, reduzida, isenta, diferida, suspensa, monofásica... IBSCBS/CST (UB13)
cClassTrib 6 dígitos Qual artigo da lei justifica essa situação? Os 3 primeiros dígitos repetem o CST IBSCBS/cClassTrib (UB14)
cCredPres (quando houver) 2 dígitos Qual é o crédito presumido da operação? gCredPresOper/cCredPres

A NT 2025.002-RTC (item 3) explica que cada cClassTrib "corresponde a um dispositivo específico da Lei Complementar 214/2025".

Exemplos da tabela oficial

cClassTrib O que é Fundamento
000001 Tributação integral —
200003 Alimentos da Cesta Básica Nacional (redução de 100%) LC 214, art. 125
200028 Serviços de educação do Anexo II (redução de 60%), aceito só na NFS-e LC 214, art. 129
410004 Exportação de bens e serviços LC 214, art. 8º

Repare no 200003: o CST é 200 ("alíquota reduzida"), mas a redução é de 100%, o que equivale à alíquota zero da cesta básica. Só o cClassTrib revela isso.

Por que a nota é rejeitada

A tabela de cClassTrib (Informe Técnico 2025.002) traz indicadores para cada código: quais grupos do XML ele exige ou proíbe e em quais documentos é aceito. O autorizador consulta esses indicadores. Por isso:

  • um cClassTrib de redução sem o grupo gRed é rejeitado;
  • um código aceito só na NFS-e, usado numa NF-e, é rejeitado;
  • um cClassTrib cujos 3 primeiros dígitos não batem com o CST é rejeitado.

A tabela de CST também tem indicadores. Isenção (400) e imunidade (410), por exemplo, não levam o grupo de valores gIBSCBS: o item informa só CST e cClassTrib.

Na prática

  1. Revise o cadastro de produtos e serviços com CST e cClassTrib para cada item.
  2. Use a tabela vigente na data do fato gerador: as tabelas têm vigência própria e mudam com frequência.
  3. Teste em homologação os códigos de redução, isenção e monofasia antes de levar para produção.

Resumo: o CST diz "como" o item é tributado; o cClassTrib diz "por qual artigo". Os dois precisam combinar entre si e com os grupos preenchidos no XML.

Fundamentação legal e técnica

Situação da legislação em 12 de outubro de 2026. Normas podem ser alteradas depois desta data; confira sempre o texto oficial vigente.

Legislação

  • Lei Complementar 214/2025 — art. 125 (exemplo cClassTrib 200003); art. 129 (exemplo 200028)texto oficialInstitui o IBS, a CBS e o IS; regras de incidência, base, alíquotas, créditos, regimes, transição (arts. 343 a 369).

Manuais, notas e informes técnicos

  • Nota Técnica NF-e/NFC-e 2025.002-RTC — item 3; campos UB13 (CST) e UB14 (cClassTrib); regras UB13 e UB14texto oficialGrupo IBS/CBS/IS na NF-e e NFC-e (versão 1.40 em maio/2026; v1.51 no acervo).
  • Informe Técnico 2025.002 — tabelas de CST, cClassTrib e cCredPres (versão de 22/06/2026)texto oficialTabelas de CST, cClassTrib e crédito presumido (cCredPres).

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