Em 1 minuto: A nota de crédito serve para diminuir o imposto que o vendedor já declarou. É usada, por exemplo, quando o preço cai depois da venda ou o cliente recusa a entrega. Ela não cancela a venda: só corrige o valor do imposto para menos.
A nota de crédito é o caminho oposto da nota de débito: ela reduz o IBS e a CBS que o emitente já levou à apuração.
Os tipos previstos (tpNFCredito)
| Código | Tipo |
|---|---|
| 01 | Multa e juros |
| 02 | Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM |
| 03 | Retorno por recusa total na entrega ou não localização do destinatário |
| 04 | Redução de valores |
| 05 | Transferência de crédito na sucessão |
| 06 | Retorno por recusa parcial na entrega, em venda a não contribuinte (se o comprador é contribuinte, ele emite nota de débito tipo 09) |
Fonte: NT 2025.002-RTC, item 4.
Exemplos
Redução de valores (04). Uma venda foi faturada por R$ 1.000,00, mas depois o preço foi reduzido para R$ 900,00 por um acerto comercial. O débito de IBS e CBS sobre os R$ 100,00 precisa sair da apuração do vendedor.
Recusa na entrega (03 e 06). O cliente recusou a mercadoria toda (03) ou parte dela (06). A operação não se completou, e a nota de crédito tira o débito correspondente.
Regras de preenchimento
- É sempre nota de entrada (
tpNF = 0; regra B25-110, rejeição 1161). - Em regra, é "somente para IBS/CBS" (regra B25-80), com exceções para os tipos 03, 04 e 06.
- Nas devoluções e nas notas de crédito dos tipos 03, 04 e 06, as regras da NT não conferem a alíquota do ano, o que permite usar a alíquota da operação original.
O detalhe que quase todos esquecem
O crédito do emitente vira débito do adquirente: se a venda foi reduzida, o comprador também precisa reduzir o crédito que tomou. Por isso existe o evento 211128 (aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito), tema da próxima pergunta da série.
Resumo: a nota de crédito reduz o débito de IBS e CBS do emitente em situações como redução de preço, recusa na entrega e multa. E o comprador precisa reconhecer o débito correspondente.
Fundamentação legal e técnica
Situação da legislação em 12 de outubro de 2026. Normas podem ser alteradas depois desta data; confira sempre o texto oficial vigente.
Regulamentos e atos normativos
- Resolução CGIBS 6/2026 — art. 44, § 1ºtexto oficialRegulamento do IBS (cerca de 610 artigos): incidência, base, alíquotas, split payment, apuração, créditos, regimes específicos, obrigações acessórias, multas, transição.
Manuais, notas e informes técnicos
- Nota Técnica NF-e/NFC-e 2025.002-RTC — item 4; campo tpNFCredito (tipos 01 a 06); regra B25-110; evento 211128texto oficialGrupo IBS/CBS/IS na NF-e e NFC-e (versão 1.40 em maio/2026; v1.51 no acervo).
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