Em 1 minuto: Alguns setores pagam só 40% do IBS e da CBS. Na nota fiscal, isso precisa aparecer de um jeito padronizado. O sistema de emissão usa a tabela oficial e calcula o desconto.
A LC 214 reduz em 60% o IBS e a CBS de vários setores: educação, saúde, medicamentos, alimentos, produtos de higiene e outros (art. 128). Na nota, essa redução precisa ser informada em três lugares.
Os três elementos
| Elemento | Onde fica | O que informar |
|---|---|---|
| CST | IBSCBS/CST |
200 (alíquota reduzida) |
| cClassTrib | IBSCBS/cClassTrib |
O código do setor, que aponta o artigo da LC 214 (ex.: 200028 educação, art. 129; 200034 alimentos do Anexo VII, art. 135) |
| Grupo de redução | gRed (UB26 a UB28) |
pRedAliq (percentual de redução) e pAliqEfet (alíquota efetiva) |
O percentual de redução de cada cClassTrib está na tabela oficial (campos pRedIBS e pRedCBS). O emissor não escolhe o percentual: ele copia o que a tabela diz para aquele código.
A conta da alíquota efetiva
alíquota efetiva = alíquota cheia × (1 − percentual de redução)
Com 60% de redução: alíquota × (1 − 0,60) = alíquota × 0,4.
Exemplo em 2026
Venda de R$ 1.000,00 de um item com redução de 60%:
| Tributo | Alíquota cheia | pRedAliq |
pAliqEfet |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| IBS estadual | 0,10% | 60 | 0,04% | R$ 0,40 |
| IBS municipal | 0,00% | 60 | 0,00% | R$ 0,00 |
| CBS | 0,90% | 60 | 0,36% | R$ 3,60 |
Os valores são pequenos em 2026, mas a lógica é a mesma a partir de 2027, quando as alíquotas reais entrarem.
Erros que geram rejeição
- CST 200 sem o grupo
gRed: a tabela exige o grupo para esse código. - Percentual diferente da tabela: o
pRedAliqdeve bater com opRedIBS/pRedCBSdo cClassTrib vigente. - cClassTrib de serviço em nota de mercadoria: alguns códigos são aceitos só em um documento. O de educação, por exemplo, só na NFS-e.
Cuidado com o enquadramento
A redução vale para o que está no anexo da lei, identificado pela NCM (bens) ou pela NBS (serviços). Não basta o produto "parecer" de saúde ou alimento: o código precisa estar listado.
Resumo: CST 200, cClassTrib do setor e gRed com o percentual da tabela. Com 60% de redução, a alíquota efetiva é 0,4 da cheia.
Fundamentação legal e técnica
Situação da legislação em 12 de outubro de 2026. Normas podem ser alteradas depois desta data; confira sempre o texto oficial vigente.
Legislação
- Lei Complementar 214/2025 — art. 128 (redução de 60%) e artigos setoriais (ex.: arts. 129, 133, 135)texto oficialInstitui o IBS, a CBS e o IS; regras de incidência, base, alíquotas, créditos, regimes, transição (arts. 343 a 369).
Manuais, notas e informes técnicos
- Nota Técnica NF-e/NFC-e 2025.002-RTC — grupo gRed (UB26 a UB28: pRedAliq e pAliqEfet)texto oficialGrupo IBS/CBS/IS na NF-e e NFC-e (versão 1.40 em maio/2026; v1.51 no acervo).
- Informe Técnico 2025.002 — tabela cClassTrib: pRedIBS e pRedCBS por códigotexto oficialTabelas de CST, cClassTrib e crédito presumido (cCredPres).
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