Sou advogado, contador ou engenheiro. Tenho desconto no IBS e na CBS?

Algumas profissões terão um desconto no IBS e na CBS. A lei chama isso de redução de alíquota.

O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios. A CBS é a Contribuição sobre Bens e Serviços, federal. Os dois substituem aos poucos o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins.

Quanto é o desconto

A redução é de 30% sobre as alíquotas do IBS e da CBS. Ela vale para serviços prestados por profissionais fiscalizados por conselho profissional (LC 214/2025, art. 127).

Quais profissões

A lei lista 18 profissões:

• administradores;
• advogados;
• arquitetos e urbanistas;
• assistentes sociais;
• bibliotecários;
• biólogos;
• contabilistas;
• economistas;
• economistas domésticos;
• profissionais de educação física;
• engenheiros e agrônomos;
• estatísticos;
• médicos veterinários e zootecnistas;
• museólogos;
• químicos;
• profissionais de relações públicas;
• técnicos industriais;
• técnicos agrícolas.

Se a sua profissão não está nessa lista, este desconto não se aplica. Outras regras da lei podem tratar do seu setor.

Pessoa física ou empresa?

O desconto vale nos dois casos (art. 127, § 1º):

• Pessoa física: o serviço precisa estar ligado à habilitação do profissional.
• Sociedade de profissionais: precisa cumprir requisitos. Exemplos: sócios habilitados e fiscalizados pelo conselho; nenhuma empresa como sócia; a sociedade não pode ser sócia de outra empresa; e os serviços são prestados pelos próprios sócios, com ajuda de auxiliares.

Profissionais de diferentes profissões da lista podem ser sócios. Cada um deve atuar na sua habilitação (art. 127, § 2º).

E quando começa?

O IBS e a CBS entram aos poucos. Em 2026 há apenas alíquotas de teste. A cobrança da CBS começa em 2027. O IBS cresce gradualmente até 2033.

O que fazer agora

1. Confira se a sua profissão está na lista.
2. Se tem empresa, veja se ela cumpre os requisitos do § 1º.
3. Converse com o seu contador sobre o regime da empresa.

Resumo: 18 profissões regulamentadas têm 30% de redução no IBS e na CBS. Vale para pessoa física e para sociedade que cumpra os requisitos da LC 214/2025, art. 127.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise de um profissional para o seu caso.