7 matérias com fundamento legal.
O CST (3 dígitos) diz a situação tributária; o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo da LC 214 que fundamenta o tratamento. Juntos, ligam e desligam grupos do XML.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 recepcionou 12 documentos que já existiam, como NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e, e criou 4 novos: NFAg, DeRE, NF-e ABI e NFGas.
Na NFS-e de padrão nacional, o prestador envia a DPS com CST e cClassTrib, sem alíquotas nem valores. A Sefin Nacional calcula o IBS e a CBS e gera a nota.
A NF-e ganhou as finalidades 5 (nota de crédito) e 6 (nota de débito), sempre do ponto de vista do emitente, para ajustar o IBS e a CBS sem cancelar a nota original.
Crédito presumido é um crédito de IBS/CBS que a lei permite apropriar mesmo sem imposto cobrado na compra, como na aquisição de produtor rural não contribuinte. Na nota, ele é identificado pelo código cCredPres.
Lista prática para revisar o sistema em 2026: grupo IBS/CBS nas notas, CST e cClassTrib no cadastro, cálculo por fora, devolução pela alíquota original, eventos da NF-e e parâmetros de alíquota com vigência.
A NT 2025.002-RTC criou eventos da NF-e para a apuração do IBS e da CBS, como 211110 (apropriação de crédito presumido), 211130 (imobilização de item) e 211140 (crédito de combustível). São autorizados na SVRS.
